Dr. Murilo Orlandi Frigo
Especialista nos direitos do passageiro aéreo
Especializados em Direitos do Passageiro Aéreo.
Cancelamento de voo
Atuamos para reparar os danos materiais e morais decorrentes dos transtornos causados pelo cancelamento de voos.
Atrasos
Buscamos a reparação integral dos prejuízos causados por atrasos de voos, sempre de acordo com as necessidades do cliente
Bagagem
Em casos de extravio ou danos ocorridos com a bagagem, a reparação deve ser integral, tanto das malas quanto de seu conteúdo.
Outras demandas
Quaisquer outras demandas decorrentes de relação com Companhias aéreas são analisadas pela nossa equipe que orientará o cliente como proceder.
+150
casos
+100
clientes
Será que você
pode ser
indenizado?
OAB/SP:
431.656
Quais meus direitos em casos de atrasos e cancelamentos de voos?
A depender do caso, atrasos e cancelamentos de voos geram direito à indenizações por danos morais e materiais (todos os gastos que teve por conta do atraso/cancelamento).
Dúvidas
O que é overbooking? Quais meus direitos nesses casos?
Overbooking é quando a companhia aérea vende mais assentos do que os disponíveis na aeronave e alguns passageiros não conseguem embarcar.
Caso isso ocorra com você, é possível pleitear indenizações por danos morais e materiais, em razão do transtorno causado pela situação.
Minha mala foi extraviada/danificada. O que fazer?
Se sua bagagem não foi encontrada pela companhia aérea ou foi entregue danificada, você deve solicitar um documento chamado "Registro de Irregularidade de Bagagem" (RIB).
Com esse documento é possível solicitar o pagamento do valor das bagagens extraviadas/danificadas, bem como dos itens que estavam em seu interior.
Comprei uma passagem e desisti da viagem. Posso receber o valor de volta?
Existem 3 possibilidades de receber os valores de volta:
1) Caso a compra tenha ocorrido nas últimas 24 horas você pode cancelar a passagem e receber o valor integral de volta;
2) Caso tenha ocorrido alteração do horário do voo de pelo menos 30 minutos (voo doméstico) ou 1 hora (voo internacional), você pode cancelar a passagem ou alterar dia/horário gratuitamente;
3) Não sendo nenhum das situações anteriores, caso você deseje cancelar a passagem e ainda haja tempo hábil para a companhia revender seu assento no voo (um mês antes do voo é um tempo razoável), você pode pedir o cancelamento e a empresa poderá cobrar apenas 5% de multa, ou seja, você terá direito de reembolso de 95% do valor pago.
Caso a empresa se negue a devolver os valores, você poderá entrar com ação judicial solicitando o reembolso do valor pago e indenização por danos morais pelo transtorno causado.
Como saber se tenho direito à indenizações?
Você pode nos consultar e solicitar uma análise do seu caso sem custo. Faremos a análise e indicaremos seus direitos e como deve proceder para garanti-los.
Quanto custa para entrar com uma Ação Judicial?
Para os casos contra companhias aéreas, em geral a ação é distribuída no Juizado Especial Cível, onde não há custo para ingresso. Não há cobrança da nossa parte para ingressar com a ação também.
E se eu perder a ação, tenho que pagar algo?
No Juizado Especial Cível, caso você perca a ação na primeira instância, não terá que pagar qualquer valor, tanto custa judiciais como para a parte contrária.
Nós também não cobramos honorários advocatícios caso você perca.
Apenas caso deseje recorrer, caso não consiga reverter o resultado, pagará custa judiciais e honorários para o advogado da parte contrária.
Mas você é quem decide se irá ou não recorrer.
Quanto pagarei para meu advogado?
Não cobramos para analisar seu caso nem para ingressar com a ação. Nossos honorários advocatícios são cobrados apenas em caso de êxito no processo, ou seja, caso você ganhe a causa e receba os valores. Em regra, nossos honorários são no percentual de 30% do valor recebido ao final do processo.
frequentes
É muito complicado entrar com ação?
Não.
Como nosso atendimento é 100% online, você só precisará nos explicar seu caso e enviar a documentação que solicitarmos (documento pessoal e documentação referente ao caso). Após entrarmos com a ação, manteremos você atualizado dos principais andamentos do processo e esclareceremos todas as dúvidas que tiver.
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