Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a navegação no site orlandiadv.com.br (“Site”), de titularidade de Murilo Orlandi Frigo Sociedade Individual de Advocacia (“Orlandi Advocacia”), inscrita no CNPJ sob nº 55.090.189/0001-42.

Ao acessar e utilizar o Site, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, por favor não utilize o Site.

1. Finalidade do Site

O Site é um canal de informação jurídica geral e de contato profissional com o advogado Murilo Orlandi Frigo (OAB/SP 431.656).

O conteúdo aqui publicado tem caráter estritamente educativo e institucional, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não substitui a consultoria jurídica individualizada sobre o caso concreto do Usuário.

2. Não Constituição de Relação Cliente-Advogado

A simples leitura de conteúdo do Site, o envio de mensagem por formulário, WhatsApp, e-mail, ou qualquer outro meio de contato, não configura, por si só, relação de cliente-advogado.

A relação profissional somente se estabelece após:

a) avaliação prévia do caso pelo advogado; b) formalização por contrato escrito de honorários; c) inexistência de impedimento ético, legal ou conflito de interesses.

Até a formalização do contrato, qualquer comunicação tem natureza preliminar e exploratória.

3. Sigilo de Comunicações Preliminares

Mesmo antes da formalização do contrato, comunicações enviadas pelo Usuário ao advogado serão tratadas com a confidencialidade compatível com o dever de sigilo profissional (art. 7º, XIX, da Lei 8.906/1994), na medida em que se destinem à avaliação de eventual atuação profissional.

4. Conteúdo Informativo e Limitações

Artigos, posts, vídeos, infográficos e demais conteúdos publicados:

a) refletem o entendimento do autor na data da publicação; b) podem se desatualizar em razão de mudanças legislativas, jurisprudenciais ou doutrinárias; c) não constituem aconselhamento jurídico específico ao caso do Usuário; d) não geram, por si só, expectativa ou promessa de resultado em eventual demanda.

Cada situação tem particularidades que somente uma análise individualizada pode considerar.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, marca, logotipos, identidade visual, fotografias, ilustrações, layout, código e materiais educativos — é de titularidade da Orlandi Advocacia ou licenciado para uso por ela.

É permitido:

  • compartilhar links para o conteúdo em redes sociais e demais canais;
  • citar trechos curtos com atribuição expressa de autoria e fonte (orlandiadv.com.br).

É vedado, sem autorização prévia e escrita:

  • reproduzir total ou parcialmente o conteúdo em outros sites, livros, apostilas ou materiais comerciais;
  • utilizar o conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros;
  • modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
  • explorar comercialmente qualquer elemento do Site.

6. Marca e Identidade Visual

A marca “Orlandi Advocacia”, o wordmark “orlandiadv.” e o monograma associado são de titularidade exclusiva da Orlandi Advocacia. Uso indevido será objeto das medidas legais cabíveis.

7. Links Externos

O Site pode conter links para páginas de terceiros (por exemplo, JusBrasil, sites da OAB, repositórios oficiais de jurisprudência, redes sociais). A Orlandi Advocacia não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de páginas externas.

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro. No entanto, o Site pode ficar temporariamente fora do ar por manutenção, atualização ou eventos fora do controle direto da Orlandi Advocacia (falhas de hospedagem, ataques cibernéticos, eventos de força maior).

Na máxima extensão permitida em lei, a Orlandi Advocacia não responde por:

a) decisões tomadas pelo Usuário com base exclusivamente em conteúdo geral do Site; b) indisponibilidade temporária de acesso; c) danos decorrentes de uso indevido do Site pelo Usuário ou por terceiros.

9. Conduta do Usuário

Ao usar o Site, o Usuário compromete-se a:

a) fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato; b) não enviar conteúdo ilícito, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros; c) não tentar acessar áreas restritas, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento do Site; d) respeitar a propriedade intelectual descrita na cláusula 5.

10. Cookies e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies estão detalhados em documentos próprios:

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “Última atualização” indicada no topo. Recomenda-se a leitura periódica.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barretos/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do uso do Site, ressalvadas as hipóteses de competência específica previstas em lei (especialmente as do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: murilo@orlandiadv.com.br